8. DIREITO DE RESCISÃO

8.1. Apenas se o Cliente que estipula o contrato for um Consumidor (o que significa qualquer pessoa física que utiliza o sítio com finalidades diversas da atividade empresarial ou profissional que desempenha) terá direito a rescindir o contrato concluído com o Vendedor, sem qualquer sanção e sem especificar o motivo, dentro do prazo de quatorze (14) dias úteis a partir do dia em que receber os produtos adquiridos através do sítio.

8.2. O direito de rescisão é submetido nas seguintes condições:

• Os Produtos restituídos devem estar completos, não em partes ou componentes, mesmo se fizerem parte de um kit;
• Os Produtos restituídos não devem ter sido utilizados, vestidos, evidentes;
• Os produtos restituídos devem ser devolvidos embalados exatamente como foram enviados, com todos os acessórios e etiquetas. Por exemplo, a roupa interior deverá ser devolvida no saco original, os sutiãs devem ser envolvidos na sua embalagem, com a respetiva etiqueta, e assim por diante.
• Os Produtos restituídos devem ser enviados ao Vendedor numa única expedição. O Vendedor reserva-se o direito de não aceitar Produtos de uma mesma Encomenda restituídos e enviados em momentos diversos;
• Os Produtos restituídos devem ser entregues à empresa de expedição dentro de dez (10) dias úteis a partir da data de receção dos produtos;
• Se o Vendedor, para a compra de uma quantia determinada de Produtos, oferecer a possibilidade de comprá-los a um preço inferior àquele normalmente praticado para a compra de um único produto (por exemplo, 5×4, 3×2 etc.), o direito de rescisão também poderá ser exercido com a restituição de apenas alguns dos produtos adquiridos: neste caso, o preço será recalculado, tendo como referência o preço normalmente utilizado para a compra de um único produto. Em todas as outras hipóteses (por exemplo, vendas combinadas, operações com prémio, etc.), o direito de rescisão poderá ser exercido apenas com a restituição de todos os Produtos adquiridos, excluindo, portanto, qualquer exclusão parcial.

8.3. Antes de fazer a devolução ou troca, envie-nos um e-mail para contato@musatropicana.pt a informar que o item será devolvido/trocado, com a seguinte informação: nome, contacto, morada de envio, número de encomenda, produto que pretende trocar e respetivo tamanho. Se o direito de rescisão for exercido conforme as condições precedentes (parágrafo 8.2), o Vendedor deve reembolsar as quantias pagas por si no prazo de, no máximo, 14 dias a partir da receção do material, pelo Vendedor, dos produtos restituídos.

8.4. Tenha em consideração que o valor dos custos de envio não será reembolsado e os custos para envio do novo produto serão cobrados. Enviaremos os nossos dados bancários, para que possa pagar os portes de envio. Caso o produto seja de custo superior, também enviaremos este valor para ser pago. Depois de recebermos o comprovativo de pagamento, enviaremos seu pedido novamente.

8.5. O cliente é responsável pelo método de envio escolhido para as devoluções. Recomendamos que opte pelo envio registado com informações de rastreamento. Os envios não registados e que não sejam rececionados não podem ser trocados ou devolvidos.

8.6. Em caso de exercício do direito de rescisão sem que sejam respeitadas as modalidades indicadas acima (por exemplo, após os 14 dias previstos pela lei, ou sem respeitar as condições previstas no ponto 8.2 anterior etc.), não terá direito ao reembolso das somas já pagas ao Vendedor. No prazo de 10 dias após o envio do e-mail com o qual lhe será comunicada a não aceitação da devolução, respondendo ao mesmo e-mail poderá escolher se pretende receber os produtos no estado em que foram devolvidos ao Vendedor, pagando os custos de envio. Caso contrário, o Vendedor poderá reter os produtos, além das somas já pagas pela sua aquisição.

8.7. Direito de rescisão não pode ser aplicado em caso de produtos personalizados conforme pedido explícito do Cliente no momento de envio da Encomenda.