

Condições Gerais de Venda
- Quem somos
- O que fazemos com suas informações
- Consentimento
- O que recolhemos e armazenamos
- Quem na nossa equipe tem acesso
- Por quanto tempo são retidos os seus dados
- Que direitos tem sobre os seus dados
- Cookies
- Serviços de terceiros
- Links
- Conteúdo incorporado de outros sites
- Multimédia
- Divulgação
- Pagamentos
- Segurança
- Idade de consentimento
- Alteração na Política de Privacidade
- Contato
- Tenho dúvida sobre o meu tamanho. O que posso fazer?
- Quais são os cuidados que devo ter com as Lingeries na hora da lavagem?
- Como fazer o registro da minha conta na Musa Tropicana?
- Esqueci a minha senha. O que devo fazer?
- Acabei de efetuar uma compra, mas gostaria de modificá-la. Como devo proceder?
- Quais são os métodos de envio e tempo de entrega das minhas encomendas?
- Minha encomenda não chegou na data prevista. O que devo fazer?
- Quais são as opções para pagamento?
- O que está incluído no preço?
- Erro no pagamento
- Como faço para receber a minha fatura?
Seja bem-vindo(a) a nossa página de Condições Gerais de Uso e Venda. Aqui você saberá quais são as regras e condições gerais de uso e venda do nosso site, aconselhamos que leia e qualquer duvida não exite em entrar em contato.
BASE
A oferta e a venda de produtos através do sítio https://musatropicana.pt/ são reguladas pelas presentes Condições Gerais de Uso e Venda. O Cliente deve, antes de enviar uma ordem de compra, ler atentamente as presentes condições gerais de uso e venda. O envio da ordem de compra implica no conhecimento integral e na aceitação expressa destas condições gerais de uso e venda. O Cliente deve, depois de concluído o processo de compra on-line, imprimir e conservar estas condições gerais de uso e venda, já visto e aceite.
1. OBJETO
1.1. As presentes Condições Gerais de Uso e Venda têm por objeto a venda de produtos on-line mediante o serviço de comércio eletrônico do sítio https://musatropicana.pt/.
1.2. Os produtos vendidos no sítio podem ser adquiridos e entregues exclusivamente nos países da União Europeia. Eventuais encomendas para expedições a serem realizadas em países não indicados serão automaticamente recusadas durante o processo de elaboração da encomenda.
2. SUJEITOS
2.1. Os produtos são vendidos diretamente por Ticiane Turcato Ferreira, NIF 297052519, sediado em Rua Dona Amelia Moutinho Alves, n°543, 3º andar – esquerdo, Maia, 4425-642, Portugal (a partir de agora denominado Musa Tropicana ou o Vendedor).
Para qualquer informação, nos contacte:
- Endereço eletrónico: contato@musatropicana.pt
- Endereço postal: Apartado 52533, Loja CTT São João, Maia, 4200-993, Portugal
2.2. Os produtos são vendidos ao Cliente identificado mediante os dados inseridos durante o preenchimento e o envio do módulo de encomenda, em formato eletrónico, com a aceitação contextual das presentes Condições Gerais de Uso e Venda.
2.3. As ofertas dos produtos presentes no sítio https://musatropicana.pt/ são dirigidas a clientes maiores de idade. Se ainda não completou 18 anos, para poder realizar compras no sítio https://musatropicana.pt/ deverá obter antes uma autorização de um dos seus pais ou de um representante legal. Ao realizar uma encomenda através deste sítio, o utilizador garante que é maior de idade (18 anos) e que possui a capacidade legal de estabelecer contratos de vínculo.
2.4. É proibido ao Cliente inserir nomes falsos, e/ou inventados, e/ou de fantasia, durante os processos de encomenda on-line e posteriores comunicações. O Vendedor reserva-se o direito de perseguir legalmente qualquer violação e abuso, no interesse de e para tutelar todos os consumidores.
2.5. Ao aceitar estas Condições de Uso e Venda, ainda, o Cliente exonera o Vendedor de qualquer responsabilidade que derive da emissão de documentos fiscais errados devido a erros dos dados fornecidos pelo próprio Cliente durante a realização da encomenda on-line, pois o cliente é o único responsável pela correção destes dados.
3. A VENDA ATRAVÉS DO SERVIÇO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
3.1. O contrato de venda online é o contrato à distância cujo objeto de venda são bens móveis (a seguir denominados Produtos), estipulado entre o Cliente e a MUSA TROPICANA, em qualidade de Vendedor, no âmbito de um serviço de comércio eletrônico organizado pelo Vendedor que, para isso, emprega a tecnologia de comunicação à distância denominada Internet.
3.2. Para concluir o contrato de compra de um ou mais Produtos, o Cliente deve preencher o módulo de pedido em formato eletrônico (de agora em diante o Pedido) e transmiti-lo ao Vendedor através da Internet, seguindo as instruções fornecidas. Antes de transmitir o Pedido, o Cliente registado no sítio terá a possibilidade de aceder à área do Carrinho para alterar e corrigir o conjunto de produtos incluídos na compra. Depois de enviado, o Pedido continuará consultável (mas não modificável) pelo Cliente registado no sítio, na secção Minha Conta, pelo menos 6 meses após a mesma ter sido transmitida. Se o Cliente não estiver registado no sítio deverá, antes de confirmar o pedido, efetuar o devido cadastro.
3.3. O Pedido contém na área de finalização de compra:
- Informações e imagens de cada Produto e o respetivo preço;
- Os meios de pagamento que poderão ser utilizados;
- A modalidade de entrega dos Produtos adquiridos e o respetivo custo;
- As modalidades e os prazos de restituição dos produtos adquiridos;
- Uma menção destas Condições Gerais de Uso e Venda;
3.4. Apesar da Musa Tropicana adotar constantemente medidas para garantir que as fotografias mostradas no sítio sejam reproduções fiéis dos produtos originais, pode sempre haver algumas variações, incluindo-se desenho de rendas, devido às características técnicas e as características de resolução das cores do dispositivo utilizado pelo Cliente. Portanto, o Vendedor não será responsável por eventuais inadequações das representações gráficas dos produtos mostrados no sítio, se devidas às razões técnicas mencionadas, pois estas representações têm apenas uma função ilustrativa.
3.5. Antes de concluir o contrato, o Cliente deve certificar que leu as Condições Gerais de Uso e Venda, a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Privacidade.
3.6. O contrato é concluído quando o Vendedor recebe mediante a Internet o Módulo do Pedido, após verificar a correção dos dados presentes no pedido.
3.7. A língua à disposição para concluir o contrato com o Vendedor é o Português e a lei aplicada é a lei portuguesa.
3.8. Depois de concluído o contrato, o Vendedor encaminhará o Pedido para que seja despachado.
4. DESPACHO DO PEDIDO
4.1. Através da transmissão pela Internet do Pedido, o Cliente aceita incondicionalmente e empenha-se a observar, perante o Vendedor, estas Condições Gerais de Uso e Venda.
4.2. Depois de concluído o contrato, o Vendedor transmitirá ao Cliente, mediante correio eletrónico, uma Confirmação do Pedido que contém um resumo das informações já contidas no Pedido, tais como informações de cada produto,
quantidade e respetivo preço, valor e método de envio do produto, método de pagamento escolhido pelo cliente, total da encomenda e endereço de faturação e de entrega.
4.3. O Vendedor poderá, antes de enviar a Confirmação do Pedido, solicitar via correio eletrónico ou através do telefone fornecido pelo Cliente outras informações relacionadas ao Pedido enviado pela Internet.
4.4. O Vendedor poderá recusar as ordens de compra do Cliente se não houver suficientes garantias de solvibilidade ou se forem incompletas ou incorretas ou, ainda, em caso de indisponibilidade dos produtos. Nestes casos, informaremos ao Cliente, mediante correio eletrónico, que o contrato não foi concluído e que o Vendedor não efetivou o Pedido, especificando os motivos. Se isso ocorrer, a quantia previamente empenhada como meio de pagamento pelo Cliente será libertada. Além disso, apesar do nosso esforço, não podemos excluir que, para uma pequena parte dos produtos presentes no nosso sítio, seja indicado erroneamente um preço diferente do preço efetivo. Iremos verificar em todo o caso a correção dos preços dos produtos durante o processo de verificação do pedido e de sucessivo envio dos produtos. Se, por qualquer motivo, o preço indicado no sítio for inferior ao preço correto de venda de um produto, iremos entrar em contacto para verificar se pretende igualmente adquirir o produto ao preço correto. Caso contrário, a encomenda não poderá ser aceite.
4.5. Os artigos encomendados estão sujeitos aos limites de estoque disponíveis. As informações de disponibilidade dos artigos são apresentadas na página de cada produto. Na eventualidade do artigo ficar indisponível entre o momento da confirmação da encomenda e o da validação definitiva, a Musa Tropicana compromete-se a informar o Cliente com a maior brevidade, por e-mail ou por telefone e a reembolsá-lo do montante eventualmente pago relativamente ao mesmo.
4.6. Cada venda efetuada pelo Vendedor através do serviço de venda on-line poderá dizer respeito a um ou mais produtos. Todos os pedidos efetuados no sítio devem corresponder às necessidades normais de consumo. Este requisito é aplicado quer em relação ao número de produtos adquiridos numa única encomenda, quer no caso de várias encomendas relativas ao mesmo produto, mesmo que cada encomenda inclua uma quantidade diferente.
4.7. A Musa Tropicana reserva-se o direito de recusar encomendas provenientes de um cliente com o qual está aberto um contencioso e/ou uma contestação relacionada com uma encomenda precedente. Este direito também é aplicado em todos os casos em que a Musa Tropicana considere o cliente inidôneo, inclusive, a título de exemplo, em caso de precedentes violações das condições de contrato de compra on-line do sítio ou quaisquer outros legítimos motivos, principalmente se o cliente esteve implicado em atividades fraudulentas de qualquer tipo.
5. PREÇOS DE VENDA
5.1. Salvo se indicado diversamente por escrito, todos os preços dos Produtos e as despesas de expedição e entrega indicados no sítio e no Pedido são expressos em Euros. A validade dos preços indicados é sempre e somente aquela indicada no sítio no momento em que é feita a transmissão do Pedido através da Internet. Os preços dos Produtos e as despesas de expedição e entrega podem variar sem obrigação de aviso prévio. Verifique, portanto, o preço final de venda antes de enviar o respetivo Pedido.
5.2. Todos os Produtos são expedidos diretamente de Portugal. Os preços dos Produtos e as despesas de expedição e entrega são indicados no sítio e no Pedido e, se não especificado diversamente, não incluem eventuais custos relacionados a direitos aduaneiros e respetivas taxas.
5.3. Estes custos, portanto, restam a cargo do Cliente e deverão ser pagos diretamente no momento de entrega dos Produtos, conforme as indicações especificadas pela Autoridade do país de destino.
6. MODALIDADE DE PAGAMENTO
Para o pagamento do preço dos Produtos e das respetivas despesas de expedição e entrega poderá ser seguida uma das modalidades indicadas no módulo do Pedido do sítio https://musatropicana.pt/, que são apresentadas a seguir.
6.1. Multibanco e MB Way
6.1.1. A Musa Tropicana utiliza os serviços da IFTHENPAY para pagamentos via Multibanco e MB Way.
6.2. Cartões de Crédito e/ou Débito
6.2.1. A Musa Tropicana utiliza os serviços da IFTHENPAY para pagamentos via cartões de Crédito e/ou Débito.
6.3. Paypal
6.3.1. Se dispõe de uma conta Paypal, a Musa Tropicana permite realizar os pagamentos utilizando diretamente o endereço de correio eletrónico e a palavra-passe com os quais foi feito o registo no sítio www.paypal.com.
6.3.2. Em nenhum momento do processo de compra a Musa Tropicana recebe as informações relacionadas ao cartão de crédito do Cliente (por exemplo, o número do cartão de crédito ou a sua data de validade), que são transmitidas através de uma ligação protegida por protocolo encriptado diretamente ao sítio do sujeito responsável pela gestão do pagamento eletrónico (banco ou Paypal). Nenhum ficheiro informático do Vendedor conservará estes dados.
6.3.3. Em nenhum momento o Vendedor pode, portanto, ser considerado responsável pela eventual utilização fraudulenta e indevida de cartões de crédito ou pré-pagos por parte de terceiros.
6.4 Transferência Bancária
6.4.1 Se optar pelo método de pagamento de transferência bancária, te serão fornecidos os dados para pagamento no final da sua encomenda, assim como lhe enviaremos os dados via correio eletrônico. Os dados serão os mesmo do abaixo mencionado:
Banco: Activo Bank
Titular: Ticiane Turcato Ferreira
IBAN: PT50 0023 0000 4554 6614 0359 4
BIC SWIFT: ACTVPTPL
Por favor, utilize o Nº de Encomenda para identificar o pagamento.
6.4.2 Leve em consideração que optando pelo método de pagamento por transferência bancária, o seu pedido será enviado somente após a confirmação do pagamento. O envio de comprovante de transferência ou depósito é opcional, mas recomendado. Isso poderá agilizar o processo de expedição.
6.4.3 Uma vez que a conta de recepção é originária do Activo Bank em Portugal, transferências entre bancos diferente e, principalmente, e outros países, podem levar alguns dias.
6.4.4 Os pedidos efetuados com método de pagamento Transferência Bancária ficarão com status “Aguardando” durante cinco dias úteis. Ao final desse prazo e sem o devido comprovativo de transferência ou depósito, o Vendedor poderá cancelar o pedido.
7. EXPEDIÇÕES E ENTREGA DOS PRODUTOS
7.1. Qualquer expedição contém:
- O(s) produto(s) encomendado(s);
- O respetivo documento de transporte/fatura de acompanhamento;
7.2. CTT
7.2.1. Os envios são realizados a partir da cidade do Porto, Portugal. Todos os pedidos são enviados via CTT Portugal (envio registado com informações de rastreamento). O número de envio será enviado, via correio eletrônico, quando o produto for expedido.
7.2.2. Os valores de portes (considerando o peso bruto do pedido):
- Portugal
Até 499g ___________________ €5,30
500g – 2kg _________________ €8,30 - União Européia
Até 499g ___________________ €9,50
500g – 999g ________________€13,40
1kg – 2kg ___________________ €19,50
7.2.3. Os prazos fornecidos são indicativos para os principais destinos e os prazos podem ser alargados em função das limitações de transporte do seu país. Alertamos que podem ocorrer atrasos nos períodos promocionais e nas férias.
7.2.4. Certifique-se que insere corretamente todas as informações de envio, uma vez que não podemos alterá-las depois da confirmação do pedido. Se o pedido foi enviado com detalhes incorretos, será responsável pelos custos de redistribuição quando a encomenda voltar ao nosso escritório.
7.2.5. Quaisquer taxas alfandegárias, impostos e taxas adicionais são da responsabilidade do cliente. Tenha em consideração que as encomendas abandonadas que são devolvidas não serão elegíveis para reembolso.
7.2.6. Caso o seu pedido não seja entregue pelos serviços de entrega do seu país devido ao entregador não conseguir entregar o pedido, esta será devolvida ao remetente que neste caso será entregue novamente a Musa Tropicana. Neste caso voltaremos a enviar-lhe o pedido após um novo pagamento do envio se o cliente for o responsável pela falha na entrega. Caso o pedido seja retomado danificado, iremos informar o cliente e proceder á devolução, esta devolução só é feita única e exclusivamente após a Musa Tropicana receber o pedido que não foi entregue com sucesso.
8. DIREITO DE RESCISÃO
8.1. Apenas se o Cliente que estipula o contrato for um Consumidor (o que significa qualquer pessoa física que utiliza o sítio com finalidades diversas da atividade empresarial ou profissional que desempenha) terá direito a rescindir o contrato concluído com o Vendedor, sem qualquer sanção e sem especificar o motivo, dentro do prazo de quatorze (14) dias úteis a partir do dia em que receber os produtos adquiridos através do sítio.
8.2. O direito de rescisão é submetido nas seguintes condições:
- Os Produtos restituídos devem estar completos, não em partes ou componentes, mesmo se fizerem parte de um kit;
- Os Produtos restituídos não devem ter sido utilizados, vestidos, evidentes;
- Os produtos restituídos devem ser devolvidos embalados exatamente como foram enviados, com todos os acessórios e etiquetas. Por exemplo, a roupa interior deverá ser devolvida no saco original, os sutiãs devem ser envolvidos na sua embalagem, com a respetiva etiqueta, e assim por diante.
- Os Produtos restituídos devem ser enviados ao Vendedor numa única expedição. O Vendedor reserva-se o direito de não aceitar Produtos de uma mesma Encomenda restituídos e enviados em momentos diversos;
- Os Produtos restituídos devem ser entregues à empresa de expedição dentro de dez (10) dias úteis a partir da data de receção dos produtos;
- Se o Vendedor, para a compra de uma quantia determinada de Produtos, oferecer a possibilidade de comprá-los a um preço inferior àquele normalmente praticado para a compra de um único produto (por exemplo, 5×4, 3×2 etc.), o direito de rescisão também poderá ser exercido com a restituição de apenas alguns dos produtos adquiridos: neste caso, o preço será recalculado, tendo como referência o preço normalmente utilizado para a compra de um único produto. Em todas as outras hipóteses (por exemplo, vendas combinadas, operações com prémio, etc.), o direito de rescisão poderá ser exercido apenas com a restituição de todos os Produtos adquiridos, excluindo, portanto, qualquer exclusão parcial.
8.3. Antes de fazer a devolução ou troca, envie-nos um e-mail para contato@musatropicana.pt a informar que o item será devolvido/trocado, com a seguinte informação: nome, contacto, morada de envio, número de encomenda, produto que pretende trocar e respetivo tamanho. Se o direito de rescisão for exercido conforme as condições precedentes (parágrafo 8.2), o Vendedor deve reembolsar as quantias pagas por si no prazo de, no máximo, 14 dias a partir da receção do material, pelo Vendedor, dos produtos restituídos.
8.4. Tenha em consideração que o valor dos custos de envio não será reembolsado e os custos para envio do novo produto serão cobrados. Enviaremos os nossos dados bancários, para que possa pagar os portes de envio. Caso o produto seja de custo superior, também enviaremos este valor para ser pago. Depois de recebermos o comprovativo de pagamento, enviaremos seu pedido novamente.
8.5. O cliente é responsável pelo método de envio escolhido para as devoluções. Recomendamos que opte pelo envio registado com informações de rastreamento. Os envios não registados e que não sejam rececionados não podem ser trocados ou devolvidos.
8.6. Em caso de exercício do direito de rescisão sem que sejam respeitadas as modalidades indicadas acima (por exemplo, após os 14 dias previstos pela lei, ou sem respeitar as condições previstas no ponto 8.2 anterior etc.), não terá direito ao reembolso das somas já pagas ao Vendedor. No prazo de 10 dias após o envio do e-mail com o qual lhe será comunicada a não aceitação da devolução, respondendo ao mesmo e-mail poderá escolher se pretende receber os produtos no estado em que foram devolvidos ao Vendedor, pagando os custos de envio. Caso contrário, o Vendedor poderá reter os produtos, além das somas já pagas pela sua aquisição.
8.7. Direito de rescisão não pode ser aplicado em caso de produtos personalizados conforme pedido explícito do Cliente no momento de envio da Encomenda.
9. GARANTIA LEGAL DOS PRODUTOS COM DEFEITO
Recomendamos que o cliente verifique o produto logo após a sua receção. Qualquer anomalia ou defeito deverá ser comunicada por e-mail dentro de 2 dias úteis após a receção.
Em caso de defeito de fabrico, o Cliente tem direito a exigir a reparação ou a substituição do produto, sem custos.
10. CONTATOS
Para qualquer pedido de informação, estaremos à sua disposição e podemos ser contactados mediante o seguinte endereço de correio eletrônico contato@musatropicana.pt
ou o seguinte endereço postal: Apartado 52533, Loja CTT São João, Porto, 4200-993, Portugal.
11. COMUNICAÇÕES AO CLIENTE
O Cliente observa, aceita e fornece a sua autorização para que todas as comunicações, notificações, declarações, informações, relatórios ou, de qualquer forma, qualquer documentação sobre as operações realizadas, relacionadas com a compra dos Produtos, sejam enviadas ao endereço de correio eletrónico indicado no momento de registo ao sítio, com a possibilidade de descarregar as informações num suporte duradouro, conforme as modalidades e os limites previstos pelo sítio.
12. PRIVACIDADE
Poderá obter informações sobre como são tratados os dados pessoais acedendo à nossa Política de Privacidade.
13. MODIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
O Vendedor pode modificar ou corrigir estas Condições Gerais de Uso e Venda a qualquer momento. Portanto, será exigido ao Cliente que aceite exclusivamente as Condições Gerais de Uso e Venda em vigor no momento da respetiva compra. As novas Condições Gerais de Uso e Venda serão válidas a partir da data de publicação no sítio https://musatropicana.pt/, para ordens de compra apresentadas sucessivamente a esta data.
- Quem somos
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- Quais são os cuidados que devo ter com as Lingeries na hora da lavagem?
- Como fazer o registro da minha conta na Musa Tropicana?
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- Acabei de efetuar uma compra, mas gostaria de modificá-la. Como devo proceder?
- Quais são os métodos de envio e tempo de entrega das minhas encomendas?
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